Notícias Empresariais

Segurança jurídica e tributação de dividendos: das primeiras decisões contra Lei 15.270

O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma, ao instituir a tributação de...

STJ afasta ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de jogador

A cessão de direitos de imagem não constitui prestação de serviço para fins de incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS). Sua cobrança, portanto, é ilegal. A conclusão...

Reforma Tributária vai atingir quase todas as empresas

A Reforma Tributária vai impactar quase todas as empresas que vendem bens ou prestam serviços de forma onerosa no Brasil. Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição...

A partir de quantos funcionários é obrigatório o controle de ponto?

Ter o controle da jornada de trabalho é um dos pilares da gestão trabalhista nas empresas brasileiras. Com ele, além de garantir o cumprimento da legislação, também organiza rotinas, ajuda no cálculo da...

Descubra os 10 erros na declaração do IR que ainda podem ser corrigidos antes do prazo final

Contribuintes que já enviaram a...

Como compor renda para comprar um apartamento: regras e cuidados

Comprar um apartamento exige planejamento financeiro e estratégias que ampliem o poder de compra. A composição de renda aparece como uma boa alternativa para viabilizar a compra. Composição de renda é...

Valor pago por fora como previdência privada tem natureza salarial

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade que os valores pagos por fora por um banco a título de previdência privada a um alto executivo...

Receita cria código para recolhimento de adicional da CSLL

A Receita Federal criou um novo código de receita para o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida foi publicada nesta segunda-feira (30.mar.2026), por meio do Ato...

Redução de incentivos de PIS/Cofins entra em vigor em abril de 2026; veja o que muda

A partir desta quarta-feira, dia 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins. Na prática, diversos...

Novo manual da NR-1 coloca a organização do trabalho no centro da saúde ocupacional